Question

O Sr. Pedro tem uma propriedade há mais de 20 (vinte) anos, explorando apenas parcialmente suas terras. Recebeu recentemente uma notificação judicial referente a uma ação de desapropriação de suas terras, proposta pelo INCRA que entende que sua propriedade pode ser objeto de tal ação. Sr. Pedro deseja contestar judicialmente, por mandado de segurança, ação declaratória de produtividade, ou outra contestação, que impeça a desapropriação.

Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta sobre as consequências da contestação:

Answer 1

Olá!

Você esqueceu de colocar as alternativas. Segue abaixo:

1. A proposição da ação será suspensa e cassada de forma definitiva.
2. A proposição da ação seguirá os trâmites normais na justiça e não será suspensa.
3. A proposição da ação será suspensa pelo prazo de 1 (um) ano.
4. O Decreto de desapropriação será suspenso por 2 (dois) anos.
5. O Decreto de desapropriação será suspenso por 1 (um) ano a contar da data da contestação.

Diante das alternativas, podemos expor que a alternativa correta é:

O Decreto de desapropriação será suspenso por 1 (um) ano a contar da data da contestação.

Por meio da declaração que diz: somente decorrido um ano, poderá ser o mesmo bem objeto de nova declaração.

Espero ter ajudado.