O Sr. José possui um restaurante com seu sócio, Sr. Carlos, cujo nome é “Mac Donald Refeições Ltda.”. Ao visitar sua mãe em outro bairro da mesma cidade onde fica seu restaurante, o Sr. Carlos passa em frente a um restaurante cujo nome “Mac Ronald Refeições Ltda.”
Completamente injuriado, conta o ocorrido a seu sócio e, juntos, resolvem entender se e como podem agir para impedir que o outro restaurante abandone o nome tão parecido com o do seu restaurante.
Em uma rápida consulta à internet, descobrem que o assunto está relacionado com as questões de registro empresarial e nome empresarial, mas como não entendem de leis, procuram você para tirar suas dúvidas.
Com base no texto acima, responda:
(a) Qual a importância do registro no órgão competente para uma sociedade?;
(b) Quais os órgãos públicos responsáveis pelo registro de nomes empresariais?;
(c) Cite, explicando cada um, os principais tipos de nome empresarial;
(d) O que significa a expressão “Nome de Fantasia”?;
(e) Qual a grande importância do “Nome Empresarial”?
Obs: Responda em até 10 linhas.
Soluções para a tarefa
Resposta: a) O registro de uma sociedade junto ao órgão competente, é importante porque oferece garantia, segurança e autenticidade, além de proteger a identidade do negócio e a sua personalidade jurídica e ainda autonomia negocial, processual e patrimonial para a mesma. b) Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e as Juntas Comerciais. c) Firma Social: composta pelo o nome (civil) do empresário e do seu sócio (caso tenha). Denominação Social: designa o objeto da sociedade, podendo ter o nome dos sócios e a categoria (gênero) da atividade da empresa. d) Nome Fantasia ou Nome da Marca é o nome comercial de uma determinada empresa, nome pelo o qual a mesma será conhecida pelas as pessoas e o nome que será usado nas divulgações do negócio. e) É importante para a identificação da empresa perante o mercado, o tornando única quanto as demais.
Explicação: ok