Question

O Sr. João, homônimo de um suspeito de ter praticado crimes graves, ao tentar embarcar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro para uma reunião de trabalho, confundido com seu homônimo, contra o qual havia um mandado de prisão regularmente expedido, recebeu voz de prisão. Já na delegacia, acompanhado de seu advogado, descobriu que tudo não passava de um erro no banco de dados da Polícia Civil. Em seus dados, o nome de sua mãe estava incorreto, constando ali outro nome semelhante ao nome da mãe de seu homônimo. Após esse episódio, quais seriam as alternativas do Sr. João, observados os requisitos para tanto, para retificar o nome de sua mãe, junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, onde foi preso?

Escolha uma:
a. O Sr. João poderá impetrar habeas data ou processo judicial.
b. O Sr. João somente poderá impetrar habeas data.
c. O Sr. João poderá impetrar habeas data ou processo judicial ou ainda processo administrativo. (Correto)
d. O Sr. João poderá impetrar habeas data ou habeas corpus.
e. O Sr. João somente poderá impetrar habeas corpus.

Answer 1

O sr. João poderá impetrar habeas data ou processo judicial ou ainda processo administrativo.