Question

O sócio que tem seus bens constritos por dívida contraída em favor da sociedade, e não participou do ato por meio do qual foi contraída a obrigação, tem o direito de indicar bens afetados às atividades empresariais para substituir a constrição.
Sobre o texto acima, constante do Enunciado 212, do Conselho da Justiça Federal, considere as seguintes afirmações:

I – Refere-se à benesse jurisprudencial estabelecida em favor do sócio da sociedade limitada.

II – Aplica-se à sociedade em comum, em razão de ser detentora de personalidade jurídica.

III – Refere-se à afetação do patrimônio especial da sociedade em comum.

Sobre as assertivas, pode-se dizer que:

Escolha uma:
a. Apenas a I e III estão equivocadas.
b. Apenas a I e II estão corretas.
c. Apenas a III está correta.
d. Apenas a II está errada.
e. Apenas a III está errada.

Answer 1

Resposta:

Apenas a III está correta.

Answer 2

Resposta:

Apenas a III está correta.