O Sistema Único de Saúde (SUS) está baseado no financiamento público e na cobertura universal das ações de saúde. Dessa forma, para que o governo possa garantir a manutenção do sistema, é necessário que se atente à estabilidade dos gastos com a saúde e com a consequente captação de recursos, como através da incisão de tributos e impostos a população.”
Fonte: SANTOS, A. O. Et al. Os três poderes do Estado e o financiamento do SUS: o ano de 2015. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, jan., 2016.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as diretrizes do financiamento da saúde pública no Brasil, pode-se afirmar que são exemplos de tributos municipais que compõem o financiamento do SUS o:
Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Territorial Rural (ITR).
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
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IPTU e ISS
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Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
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