O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei no 8. 080 de 1990 é a tradução prática do princípio estabelecido na Constituição Federal de 1988, onde saúde passa a ser um direito de todos e dever do Estado. Estabelece ainda em seu artigo 7º que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a princípios, também conhecidos como princípios do SUS. O princípio do SUS que atende ao cuidado desde a prevenção de doenças, promoção de saúde e se estende em todos os níveis de complexidade do tratamento à reabilitação, atendendo a necessidade do indivíduo e comunidade como um todo denomina-se:
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