Question

o sistema tributario nacional estruturado pela contituiçao federal contendo os principios fundaMENTAIS DO DIREITO TRIBUTARIO e pelo codigo tributario nacional

Answer 1

principio da legalidade, principio da igualdade,principio da irretroatividade, principio da anterioridade, principio da capacidade contributiva, principio da vedação do confisco, principio da liberdade de tráfego, da transparencia dos impostos, da uniformidade geográfica, da seletividade, da não diferenciação tributária, não cumulatividade,da imunidades tributárias, da competência