O sistema tributário nacional é um conjunto de regras e princípios que regem o direito tributário organizado e estruturado pela constituição federal.
A finalidade do sistema tributário é estabelecer regras e normas para que se possa arrecadar recursos e transformá-los em domínio público. Assinale a alternativa incorreta
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Constituição Federal define alguns princípios do direito tributário, bem como a competência entre os entes políticos e candidatos, quais sejam da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Explicação:
A Constituição Federal estabelece as competências tributárias, bem como dispõe expressamente sobre as limitações ao poder de tributar.
Sobre o Sistema Tributário Nacional é incorreto afirmar que: "A Constituição Federal define alguns princípios do direito tributário, bem como a competência entre os entes políticos e candidatos, quais sejam da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Alternativa 4.
Sistema Tributário Nacional
O Sistema Tributário Nacional é um conjunto de regras para a regulamentação da instituição, arrecadação, cobrança e compartilhamento de tributos. A propósito, entende-se pelas regras, neste caso:
- Disposições constitucionais
- leis
- decretos
- Portarias
- Diretrizes normativas
Isso significa que, para arrecadar impostos de seus cidadãos-contribuintes, há uma série de diretrizes que o governo deve respeitar, a começar pela própria constituição federal.
A afirmativa está incorreta, pois:
- A Constituição Federal prevê poderes tributários e também prevê expressamente limitações aos poderes tributários
Acho que esse é o restante da questão:
1. São princípios tributários inseridos na Constituição Federal o princípio da legalidade , da irretroatividade e da isonomia dentre outros.
2. São princípios tributários a limitação do tráfego e a imunidade reciproca.
3. O princípio da anterioridade estabelece que deve haver lei anterior para que se vincule o contribuinte ao pagamento e ainda que tal regra obedeça a o exercício e ao nonagesimal.
4. A Constituição Federal define alguns princípios do direito tributário, bem como a competência entre os entes políticos e candidatos, quais sejam da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
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