Question

O Sistema Tributário Nacional é o complexo de normas jurídicas (princípios, postulados e regras) disciplinadoras do tributo e das relações estabelecidas entre os sujeitos da obrigação tributária, sendo fundamentados na Constituição.



Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes afirmativas:



I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II - O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

III - O Poder Executivo não pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Alternativas:

a)
A afirmativa III está correta.

b)
As afirmativas I e II estão corretas.

Alternativa assinalada
c)
As afirmativas I e III estão corrtas.

d)
As afirmativas II e III estão corretas.

e)
As afirmativas I, II e III estão corretas.

2)
Aquisição da disponibilidade jurídica é a obtenção de direitos de créditos, não sujeita a condição suspensiva, e a aquisição da disponibilidade econômica é a obtenção da faculdade de usar, gozar e dispor de dinheiro ou coisas nele conversíveis, entrados para o patrimônio do adquirente por ato ou fato jurídico. Como exemplo da aquisição jurídica, temos o recebimento de um cheque e como exemplo da disponibilidade econômica temos o recebimento de pagamento em dinheiro. O lançamento desse imposto, ao contrário do que pensa a maioria das pessoas, é feito por homologação, cabendo ao contribuinte apurar e efetuar o pagamento antecipado do imposto, sendo do Fisco apenas a responsabilidade por homologar o lançamento.

A partir do texto descrito, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Alternativas:

a)
O texto faz descrição relativa ao Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).

b)
O texto faz descrição relativa ao Imposto de Exportação (IE).

c)
O texto faz descrição relativa ao Imposto de Renda (IR).

Alternativa assinalada
d)
O texto faz descrição relativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

e)
O texto faz descrição relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

3)
O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais.



Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes afirmativas:



I - O contribuinte do imposto de importação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.

II - O contribuinte do imposto de exportação é o exportador ou quem a lei a ele equiparar.

III - O contribuinte do imposto sobre a propriedade territorial rural é o proprietário do imóvel ou o seu possuidor a qualquer título.

IV - O imposto sobre produtos industrializados é seletivo em função da essencialidade dos produtos.

V - O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou patrimonial.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, III e V.

b)
I, II e IV.

c)
II e IV.

Alternativa assinalada
d)
III e V.

e)
I, II, III e V.


4)
No estudo das competências tributárias e tributos em espécie, necessário se faz uma referência à atuação do Senado Federal em relação aos impostos estaduais, proporcionando, enquanto representante dos Estados e do DF, uma uniformidade da tributação e reduzindo as possibilidades de uma guerra fiscal.



Sobre o tema das competências do Senado em relação aos impostos estaduais, analise as seguintes afirmativas:



I - Estabelecer alíquotas de ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais.

II - Estabelecer alíquotas mínimas e máximas do ITCMD.

III - Estabelecer alíquotas do ICMS aplicáveis na exportação e importação.

IV - Facultativamente estabelecer a alíquotas mínimas e máximas nas operações e prestações internas.

V - Estabelecer alíquotas mínimas do IPVA.

É correto apenas o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, III e IV.

b)
I, IV e V.

Alternativa assinalada
c)
III e IV.

d)
I, II e III.

e)
II, IV e V.

Answer 1

Resposta:

TAREFA

1)

b) As afirmativas I e III estao corretas

2)

d)

O texto  faz descriçao relativa ao imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

3)

d) III e V.

4)

C) III e IV.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

1-b)As afirmativas I e II estão corretas.

2-c)O texto faz descrição relativa ao Imposto de Renda (IR).

3-d)III e V.

4-b)I, IV e V.

Explicação: