o sistema tributário nacional é o complexo de normas jurídicas (princípios, postulados e regras) disciplinadoras do tributo e das relações estabelecidas entre os sujeitos da obrigação tributária, sendo fundamentados na constituição. sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes afirmativas: i - imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ii - o imposto, de competência da união, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. iii - o poder executivo não pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
Olá, tudo bem?
i - imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
CORRETO. Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
ii - o imposto, de competência da união, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
CORRETA. O Imposto sobre Importação é da competência da União(Art. 153, I, da Constituição Federal)
iii - o poder executivo não pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
ERRADA. Conforme art. 21 do Código Tributário Nacional "O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior."
Sucesso nos estudos!!!
Resposta:
Aap3 - Direito Tributário - B
1 - B - As afirmativas I e II estão corretas.
2- C - O texto faz descrição relativa ao Imposto de Renda (IR).
3 - C - II e IV.
4 - B - I, IV e V.
Explicação:
Corrigido Pelo AVA