o sistema tributário nacional é o complexo de normas jurídicas (princípios, postulados e regras) disciplinadoras do tributo e das relações estabelecidas entre os sujeitos da obrigação tributária, sendo fundamentados na constituição. sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes afirmativas: i - imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ii - o imposto, de competência da união, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. iii - o poder executivo não pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Soluções para a tarefa
Resposta:
1b - As afirmativas I e II estão corretas.
2c - O texto faz descrição relativa ao Imposto de Renda (IR).
3c - II e IV.
4b - I, IV e V.
Explicação:
Correção AVA
As afirmativas I e II estão corretas.
As definições capazes de responder a questão podem ser encontradas no Código Tributário Nacional. Vejamos:
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
E também:
Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
As outras definições, que não se encaixam no trazido pelo CTN, não são verdadeiras.
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