O Sistema Tributário Nacional é o complexo de normas jurídicas (princípios, postulados e regras) disciplinadoras do tributo e das relações estabelecidas entre os sujeitos da obrigação tributária, sendo fundamentados na Constituição.
Sobre o tema das competências tributárias e tributos em espécie, analise as seguintes afirmativas:
I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II - O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
III - O Poder Executivo não pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a.
As afirmativas I, II e III estão corretas.
b.
As afirmativas I e II estão corretas.
c.
A afirmativa III está correta.
d.
As afirmativas I e III estão corrtas.
e.
As afirmativas II e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
As afirmativas I e II estão corretas. ( CORRIGIDO PELO AVA )
I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II - O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
A alternativa que apresenta a resposta correta:
b. As afirmativas I e II estão corretas.
É proibido ao Poder Executivo, considerando as condições e os limites estabelecidos em lei, efetuar a alteração das alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, com o objetivo de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
Nesses caso, o Imposto pode ser compreendido como sendo o tributo cuja obrigação relação com uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
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