O Sistema Tributário Nacional apresenta as seguintes espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e as chamadas contribuições especiais. Cada espécie tributária possui características e regime jurídico próprio, diferenciadas em sua essência. Em verdade, a Constituição Federal de 1988 traz a previsão de apenas três espécies tributárias, a saber: imposto, taxa e contribuição de melhoria. Pela análise sistemática do Sistema Tributário Nacional e conforme entendimento dominante, pode-se encontrar as outras duas espécies.
A partir do texto proposto, pode-se inferir que é responsabilidade da administração pública regular a prática de ato ou a abstenção de fato por meio da limitação ou regulação de direito, interesse ou liberdade, utilizando-se para isso
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A resposta correta é a taxa de polícia.
Danziger:
Correto!!!
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Resposta:
RESPOSTA CORRETA É - TAXA DE POLICIA
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