O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Especialmente nos estados, é muito comum a concessão irregular de incentivos fiscais, a fim de atrair investimentos e a instalação de indústrias. Tal fenômeno ocorre principalmente em relação ao ICMS, já que todos os estados e o Distrito Federal possuem legislação própria e diferenciada. Este fenômeno pode ser considerado:
evasão.
elusão.
elisão decorrente de lei.
elisão resultante de lacuna de lei.
sonegação.
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Resposta: Decorrente da lei
Nesse caso, o próprio dispositivo legal permite ou induz a economia de tributos, por meio de uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte alguns benefícios fiscais.
Os incentivos fiscais, por exemplo, são um ótimo exemplo de elisão, uma vez que a administração pública concede para o contribuinte desconto, isenção ou compensação que aliviam a carga tributária.
É uma maneira de incentivar o investimento, crescimento ou geração de empregos em um setor ou atividade econômica.
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Resposta:
Elisão decorrente da lei
Explicação:
Resposta acima e correção do AVA
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