Question

O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Especialmente nos estados, é muito comum a concessão irregular de incentivos fiscais, a fim de atrair investimentos e a instalação de indústrias. Tal fenômeno ocorre principalmente em relação ao ICMS, já que todos os estados e o Distrito Federal possuem legislação própria e diferenciada. Este fenômeno pode ser considerado:


evasão.


elusão.


elisão decorrente de lei.


elisão resultante de lacuna de lei.


sonegação.

Answer 1

Resposta: Decorrente da lei

Nesse caso, o próprio dispositivo legal permite ou induz a economia de tributos, por meio de uma vontade clara e consciente do legislador de dar ao contribuinte alguns benefícios fiscais.

Os incentivos fiscais, por exemplo, são um ótimo exemplo de elisão, uma vez que a administração pública concede para o contribuinte desconto, isenção ou compensação que aliviam a carga tributária.

É uma maneira de incentivar o investimento, crescimento ou geração de empregos em um setor ou atividade econômica.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Elisão decorrente da lei

Explicação:

Resposta acima e correção do AVA