Question

O sistema processual penal adotado em nosso país é o acusatório, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal. O sistema processual penal acusatório demonstra a existência de vários sujeitos processuais, tendo eles funções distintas de acusação, defesa e julgamento.

Um local que adota o sistema processual penal acusatório distribui as funções de acusar e de julgar a órgãos distintos e que não possuem poderes investigatórios. Já que nosso país adota o sistema processual penal acusatório, podemos também dizer que não é permitida a autotutela para a solução dos crimes previstos no ordenamento jurídico.
O que é a autotutela?
A
É o recurso extraordinário aplicado a crimes de furto.
B
É a proteção garantida ao cidadão a ser aplicada quando envolver crimes contra a dignidade humana.
C
É exercer o encargo judicial atribuído a alguém, para administrar os bens ou a conduta do tutelado.
D
Destina-se a regularizar o vínculo e a representação jurídica quando o infrator se tratar de criança ou adolescente. Sua concessão acontece por liminar.
E
Fazer justiça com as próprias mãos.

Answer 1

Resposta correta letra E.