O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) determina a competência das três esferas de governo e estabelece as diretrizes para a descentralização das ações e serviços da vigilância sanitária, o que significa que: O a. os governos estaduais, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para elaborar normas, fiscalizar, supervisionar e executar as ações de vigilância sanitária, interligando as três esferas governamentais. O b. a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é quem normatiza todas as ações que serão executadas pelos estados/distrito federal e municípios, os quais atuam de maneira autônoma e independente. Oc. os governos municipais apenas fiscalizam as normas criadas pelos governos estaduais; estes, por sua vez, só podem publicar normas após a aprovação da ANVISA, que é o órgão federal responsável por todas as ações de vigilância sanitária no Brasil. O d. as esferas governamentais (federal, estadual e municipal) são independentes e autônomas em suas ações de vigilância sanitária, sobretudo, as fiscalizações em estabelecimentos produtores e manipuladores de alimentos em todo o território nacional que é de responsabilidade da ANVISA. O e os governos municipais não possuem autonomia para elaborar normas. São responsáveis pela execução das legislações que foram criadas pelos governos estaduais Clique em Salvar e Enviar para salvar e enviar. Clique em Salvar todas as respostas para salvar todas as respostas
Soluções para a tarefa
Resposta: Letra "A" (os governos estaduais, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para elaborar normas, fiscalizar, supervisionar e executar as ações de vigilância sanitária, interligando as três esferas governamentais. )
Explicação: Fiz e acertei
A alternativa A é a correta. Os governos estaduais, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para elaborar as normas que abrangem a vigilância sanitária.
O que é a SNVS?
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é o responsável pela segurança da sociedade na questão de saúde. Seu sistema foi criado para reduzir e até mesmo impedir que a população se exponha à riscos de saúde pública.
Vigente na Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, as três esferas de governo - estaduais, o Distrito Federal e os municípios, passam a ter o direito de cuidar da ficalização, supervisão e execução das normas sanitárias de saúde.
Entenda mais sobre vigilância sanitária em: https://brainly.com.br/tarefa/44650516
#SPJ1