o Sistema Nacional de unidade de conservação sofre algum tipo de impacto ambiental?
Soluções para a tarefa
Resposta:
De acordo com o art. 36, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), ela consiste na obrigação de o empreendedor, nos casos de licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental, apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação (UCs)
Explicação:
Por todo o exposto, verifica-se que a finalidade da instituição do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC é a de dar efetividade aos ditames do art. 225, da Constituição Federal de 1988, por está entre as principais competências do Poder Público na efetividade do direito ambiental definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção