Question

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídrico ocorre na forma de instituições, que têm em suas composições a participação de diversos setores da sociedade, tendo, portanto, como objetivo maior, a gestão descentralizada do uso da água, onde todos têm o direito constitucionalmente garantido de participar das negociações e das tomadas de decisões. Essa gestão descentralizada encontra, inicialmente, fundamento jurídico internacional no princípio 2.º da Conferência Internacional de Água e Meio Ambiente (ICWE), Dublin-1992, na Declaração Ministerial de Haia sobre Segurança Hídrica no Século 21, 2000, dentre muitos outros tratados internacionais. No âmbito nacional, é fundamentado no caput do art. 225 da CF/1988 (LGL\1988\3), e no art. 1.º, VI, da Lei 9.433/97, onde institui que "a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades". Com relação ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos foi criado com o objetivo de coordenar a gestão integrada das águas, arbitrar os conflitos gerados pelos recursos hídricos e promover a cobrança pelo uso das águas. ( ) O banco de dados deste sistema de gerenciamento é organizado por sistemas computacionais, que estão organizados em três sistemas principais: Sistema para gestão e análise dos dados hidrológicos, Sistema para regulação dos usos e Sistema para planejamento e gestão dos recursos hídricos. ( ) O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é encarregado da coleta, tratamento, armazenamento e recuperação das informações sobre recursos hídricos, além de outros fatores que contribuam para a gestão dos mesmos. ( ) O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos tem como princípio centralizar a obtenção de dados e informações, sendo tais extraídos de um banco unificado e disponível para o acesso de toda sociedade. ( ) Na criação deste sistema de gerenciamento o objetivo principal consiste em planejar, regular, preservar e recuperar os recursos hídricos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Alternativas: a) V - V - V - F - V. b) V - F - F - F - V. c) V - V - V - V - F. d) V - V - F - V - F. e) F - V - V - F - V.

Answer 1

Resposta Correta:

Letra A: VVVFV

Answer 2

Resposta:

V - V - V - F - V. Correto

Explicação: CORRIGIDO PELO (AVA)