o sistema nacional de avaliaçao que tem a finalidade de avaliar o rendimento e desempenho dos dos sistemas de ensino estas avaliaçoes sao elaboradas pelo mec tendo como finalidade condicionar os sistemas de ensino a aderirem o padrao de qualidade de ensino o que é
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O padrão de qualidade de ensino exigido pelo Ministério da Educação (MEC) é previsto constitucionalmente, presente no artigo 206 da Constituição Federal.
Além disso, a exigência de uma padrão de qualidade de ensino também se encontra presente na Lei de Diretrizes e Bases, que é definido por ela como o mínimo de variedade e quantidade de insumos que são necessários para que exista o processo de aprendizagem, como a garantia de vagas nas escolas e um ambiente escolar com professoras e alunos por turma adequados.
Espero ter ajudado !
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