O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei 12.594/2012, baseia-se no ECA e nos princípios dos Direitos Humanos para uma execução efetiva das medidas socioeducativas. Escolha a opção correta sobre o SINASE, tendo como base a Lei citada e o texto “Marco legal, políticas públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente” (2014):
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Enquanto sistema integrado o Sinase busca articular no território nacional os Governos...
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