Question

O sistema legislativo brasileiro é de forma piramidal,ou seja, há uma hierarquia que deve ser seguida,devendo cada tipo de lei ser usada em momentos especificos.O sistema legislativo brasileiro segue estas normas contidas no artigo 59 da constituição federal. Assinale a alternativa correta, no que faz referencia a hierarquia das leis.
A- Lei ordinaria- Vigencia.
B-Emenda constitucional- Medida provisoria - norma complementares.
C- codigo civil- legislação de transito.
D- processo legislativo- fontes materiais - fontes formais

Answer 1

Letra D.. Processo Legislativo

Answer 2

Resposta:

B ( Emenda constitucional - Medida provisória - Normas complementares )

Explicação:

Emendas Constitucionais: são as alterações do texto da Constituição Federal. Depois de incorporadas, se tornam tão importantes quanto a própria Constituição, estando no mesmo patamar.

Medida Provisória: o Chefe do Executivo se utiliza desta medida quando houver relevância e urgência, e pode tratar sobre qualquer matéria, exceto aquelas reservadas para lei complementar. Depois de aprovada, tem força de lei ordinária.

Normas Complementares: são portarias, instruções e circulares expedidas por servidores públicos. Têm finalidade única de complementar a lei, nunca inovar.