O sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos busca a internacionalização positivada dos direitos humanos, passando-se a reconhecê-los em um contexto legal e internacional.
Imagine a seguinte situação:
A procedência da Colômbia, país reconhecido como importante fonte de substâncias entorpecente, conduziu a aeronave de Matheus à condição de suspeita.
A FAB, ao invés de cumprir as medidas do Decreto n° 5.144, de 16/07/2004, que vão desde ações de averiguação até a advertência com tiros laterais à aeronave para causar danos e impedir o prosseguimento do voo, já foi direto ao último procedimento com o intuito de explodir o avião e matar os tripulantes.
Diante do acontecido, Joana, filha brasileira de Matheus, após ter recorrido ao Judiciário e esgotado todas as vias judiciais brasileiras sem lograr êxito, procurou você para saber sobre os direitos humanos no plano internacional e como ela poderia agir. Como você a aconselharia?
Soluções para a tarefa
Resposta:
PADRÃO DE RESPOSTA ESPERADO
Nesse caso específico, ocorreu falha no modo de proceder dos militares e, como agentes estaduais que são, trouxeram responsabilidade ao Estado. Por ofender o direito à vida e o direito à integridade pessoal (art. 4 e 5 da Convenção Americana de Direitos Humanos), e como já foram esgotadas as vias oferecidas pelo Direito brasileiro (art. 46, 1. , 44 ou 45 da mesma Convenção), Joana pode oferecer petição com denúcia de violação a direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Explicação:
Resposta:
Entendo que ocorreu uma falha neste caso, dos militares e assim trouxeram responsabilidade ao Estado.
Eles ofendeream o direito a integridade pessoal e o direito a vida.
Ela com certeza pode oferecer petição denunciando a violação dos seus direitos humanos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Explicação:
Padrão de resposta esperado
Nesse caso específico, ocorreu falha no modo de proceder dos militares e, como agentes estaduais que são, trouxeram responsabilidade ao Estado. Por ofender o direito à vida e o direito à integridade pessoal (art. 4 e 5 da Convenção Americana de Direitos Humanos), e como já foram esgotadas as vias oferecidas pelo Direito brasileiro (art. 46, 1. , 44 ou 45 da mesma Convenção), Joana pode oferecer petição com denúcia de violação a direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.