Question

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos teve seus primeiros passos no seio da Organização dos Estados Americanos, com a criação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A Convenção Americana de Direitos Humanos, ou Pacto de San José da Costa Rica, é seu principal instrumento normativo. Mas, sem dúvida, a consolidação do Sistema ocorreu com a criação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir da Convenção. Com a Corte, o Sistema passou a ter um mecanismo judicial para apurar a responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos.
Em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, responda qual a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Todos os Estados membros da OEA fazem parte da Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
b. Nem todos os Estados membros da OEA podem figurar como réus perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
c. O Sistema Interamericano possui caráter complementar ao sistema legal nacional, o que significa que suas decisões não podem contrariar as decisões da justiça nacional.
d. Indivíduos e ONGs podem levar a denúncia de violações para a Comissão Interamericana, porém só os Estados podem levar a denúncia diretamente à Corte Interamericana.
e. A mera demora nas decisões judiciais nacionais, ou morosidade da justiça, não é razão suficiente para buscar o sistema interamericano.

Answer 1

Nem todos os Estados membros da OEA podem figurar como réus perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos . Correta

Answer 2

Nem todos os Estados membros da OEA podem figurar como réus perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.