O Sistema de Proteção Integral, fundamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/90), atribui direitos e deveres que contemplem a fase peculiar do desenvolvimento da pessoa humana, nas idades de 0 a 12 anos incompletos; e de 12 a 18 anos. De acordo com o Artigo 101 do ECA, uma das medidas de proteção é a(o):
A) Perda de guarda e/ou tutela;
B) Inclusão em Programa de Acolhimento Familiar; (GABARITO)
C) Liberdade Assistida;
D) Internação;
E) Apoio Socioeducativo em meio aberto.
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Resposta:
Letra B
Explicação:
Conforme Art. 101 do ECA, inciso VIII a Inclusão em programa de Acolhimento Familiar.
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