O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente está pautado em três eixos: Promoção, Defesa e Controle. Sobre o eixo da Promoção, podemos afirmar que:
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
Tem como objetivo dar acesso a políticas sociais e de proteção.
Vigia o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Visa responsabilizar autores de violações aos direitos da criança e do adolescente.
Os Conselhos Tutelares são parte constitutiva desse eixo.
A alternativa correta é “Tem como objetivo dar acesso a políticas sociais e de proteção”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi fruto direto das novas políticas de proteção trazidas pela Constituição Federal de 1988. Ele adota a doutrina da proteção integral como forma de proteger os jovens da sociedade.
Com isso, estabelecem-se políticas de proteção e que visem levar e garantir os direitos fundamentais para a base da sociedade.