Direito, perguntado por rosanona1, 1 ano atrás

O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente está pautado em três eixos: Promoção, Defesa e Controle. Sobre o eixo da Promoção, podemos afirmar que:

Soluções para a tarefa

Respondido por maarigibson
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A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:

Tem como objetivo dar acesso a políticas sociais e de proteção.  

Vigia o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.  

Visa responsabilizar autores de violações aos direitos da criança e do adolescente.  

Os Conselhos Tutelares são parte constitutiva desse eixo.

A alternativa correta é “Tem como objetivo dar acesso a políticas sociais e de proteção”.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi fruto direto das novas políticas de proteção trazidas pela Constituição Federal de 1988. Ele adota a doutrina da proteção integral como forma de proteger os jovens da sociedade.

Com isso, estabelecem-se políticas de proteção e que visem levar e garantir os direitos fundamentais para a base da sociedade.

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