O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente está pautado em três eixos: Promoção, Defesa e Controle. Sobre o eixo da Promoção, podemos afirmar que: Tem como objetivo dar acesso a políticas sociais e de proteção. Vigia o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Visa responsabilizar autores de violações aos direitos da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares são parte constitutiva desse eixo.
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Tem como objetivo dar acesso a políticas sociais e de proteção.
Alternativa correta.
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Resposta correta: "Tem como objetivo dar acesso a políticas sociais e de proteção."
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