Question

O sistema de Capitanias Hereditárias era regulamentado por dois documentos jurídicos, que definiram os direitos e os deveres dos donatários. Um desses documentos cedia ao donatário uma ou mais capitanias, a administração sobre ela, as suas rendas e o poder legal para interpretar e ministrar a lei. O outro estabelecia os direitos e deveres dos donatários, como promover a prosperidade da capitania, conceder sesmarias, receber a redízima das rendas da metrópole e a vintena da comercialização do pau-brasil e do pescado. Esses documentos eram, respectivamente
a) Carta de Doação e Foral
b) Foral e Regimento de Tomé de Souza
c) Carta de Doação e Regimento de Tomé de Souza
d) Foral e Carta de Doação
e) Regimento de Tomé de Souza e Foral

Answer 1

Letra "a"

Carta de doação e Foral