O sistema contábil para a administração pública e demais formas de organizações têm por finalidade a realização dos lançamentos contábeis em sistema próprio para apuração dos resultados das atividades desenvolvidas para o alcance dos objetivos. E no caso da administração pública, é o atendimento da sociedade, dando a contrapartida do que esta mesma sociedade arrecada aos cofres públicos através do recolhimento dos tributos que incidem em todos os produtos e serviços que o cidadão adquire. Neste trabalho, a contabilização possui normas a serem seguidas que são estabelecidas pela Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade. BERNER, C. V.; SOUZA, A. M. L. Contabilidade Pública. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2018. Com esta contextualização, avalie as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas. I - Quando da aprovação orçamentária, o lançamento contábil de registro da previsão da receita a ser realizado é o de: Débito de previsão inicial da receita e a contrapartida é o crédito de receita a realizar. II - Quando do momento da ocorrência do fato gerador para arrecadação de IPTU, no início do ano, o lançamento contábil do registro desta arrecadação tributária a ser realizado é o de: Débito de créditos tributários a receber e crédito de Impostos sobre o patrimônio e a renda - IPTU. III - A contabilização de restos a receber serão contabilizados na conta superávit financeiro, pois trata-se de uma diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, pois sua origem é de contas que deveriam ter sido recebidas no exercício anterior. IV - A contabilidade só poderá realizar o cancelamento de uma despesa se houver previsão legal para tal fim, mesmo que exista um empenho realizado e sua contrapartida tenha sido realizado através de contas a pagar. As afirmações I, II, III e IV são respectivamente:
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Você esqueceu de colocar as alternativas.
Alternativa 1: V, V, F, F.
Alternativa 2: F, F, V, V.
Alternativa 3: V, V, V, V.
Alternativa 4: F, F, F, F.
Alternativa 5: V, F, V, F.
Conforme a leitura, entende-se que todas as assertivas são verdadeiras, isto porque a aprovação orçamentária e o débito de previsão inicial da receita têm como contrapartida o crédito da receita que será feito.
Além disso, o crédito de impostos sobre o patrimônio, mais conhecido como IPTU nada mais é que o débito que é realizado em relação aos créditos tributários.
Portanto, a alternativa correta é a 3.
Abraços!
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