Question

O sistema carcerário no Brasil enfrenta profundas críticas. Temos uma população carcerária altíssima e níveis de reincidência na prática de crimes também bastante alta. Sobre as teorias que justificam a pena, NÃO podemos afirmar que:
-A teoria garantista discorre que a pena visa a substituir a vingança privada;
-A teoria absoluta entende a pena como um instrumento de castigo, aplicado tão-somente para retribuir o mal causado pelo delito;
-Para a teoria da prevenção geral, a pena não é um instrumento de intimidação, usada para motivar os demais membros da sociedade a praticarem crimes.
-A teoria relativa da prevenção especial diz que é dirigida ao condenado, visando a sua ressocialização, intimidação ou neutralização, quando incorrigível;

Answer 1

É errado afirmar que o regime de privação de liberdade não é um instrumento de intimidação na teoria da prevenção geral, usada para motivar os demais membros da sociedade a praticarem crimes (opção 3).

Teoria da Prevenção Geral

A Teoria da Prevenção Geral tem como objetivo de formar e preservar os indivíduos da sociedade, através da aplicação de uma pena, sendo obrigatório para quem descumpriu as leis de Direito. É possível dividir a Prevenção Geral em duas categorias:

• Prevenção Geral Positiva: Voltada para a reeducação, a readaptação e ressocialização do indivíduo na sociedade.  

• Prevenção Geral Negativa: Nesta teoria entende que o indivíduo que cometeu um crime não está preparado para voltar ao convivência social.

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