O sistema adotado pela constituição da República Federativa do Brasil foi o do bicameralismo do tipo federativo, isso significa que no Brasil existem duas casas federativas no plano federal. O poder legislativo brasileiro é formado pelo Congresso Nacional que, por sinal, é composto por duas casas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. É preciso que você saiba que no plano estadual o poder legislativo é unicameral, pois é exercido pelas Assembleias Legislativas de cada Estado. Sobre o poder legislativo, analise as afirmativas abaixo e atribua V para verdadeiro e F para falso: ( ) No plano distrital, o poder legislativo também é unicameral pois é exercido pela Câmara Distrital, assim como nos municípios em que o exercício do poder legislativo é conferido à Câmara de Vereadores. ( ) Para ser eleito senador, dentre outros requisitos, é necessário ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos. ( ) Na Câmara dos Deputados, os deputados são representantes do povo. São eleitos por meio do sistema proporcional para um mandato de 8 (oito) anos. ( ) O Senado Federal é composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal. Ou seja, embora os senadores sejam eleitos pelo povo através do sistema majoritário, eles representam os Estados-membros. Assinale a alternativa que indica a sequência correta de V ou F:
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Resposta:
V - F - F - V
Explicação:
( V ) No plano distrital, o poder legislativo também é unicameral pois é exercido pela Câmara Distrital, assim como nos municípios em que o exercício do poder legislativo é conferido à Câmara de Vereadores.
( F ) Para ser eleito senador, dentre outros requisitos, é necessário ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos. 35 anos, art. 14, § 3º, VII, "a", da CF
( F ) Na Câmara dos Deputados, os deputados são representantes do povo. São eleitos por meio do sistema proporcional para um mandato de 8 (oito) anos. O mandato do deputado é de 4 anos.
( V ) O Senado Federal é composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal. Ou seja, embora os senadores sejam eleitos pelo povo através do sistema majoritário, eles representam os Estados-membros.