Question

O sindicato representante dos empregados de uma pessoa jurídica de direito público ajuizou dissídio coletivo de natureza econômica para que sejam apreciadas pelo judiciário as condições de trabalho dessa categoria, tais como reajuste salarial, não pagamento de terço de férias, dentre outros assuntos.

A partir do exposto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O dissídio coletivo nessa situação é incabível.

Porque:

II. As pessoas jurídicas de direito público não têm legitimidade passiva para figurar em dissídios coletivos.

A seguir, assinale a alternativa correta:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a asserção II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

Estou na duvida nessa questão, acho que as duas são falsas,

caso envie essa resposta volte aqui e me conte se realmente esta correta.

consulte em jusbrasil

Explicação:

pois o dissidio coletivo é cabivel sim nessa situação,..

Dimana da OJ 5/SDC que, "em face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social. Inteligência da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo nº 206/2010".