O sindicalismo surgiu sobre a grande influência dos ideais da Revolução Industrial e com o reconhecimento pelos estados modernos com direito de associação dos trabalhadores. Ao longo dos anos, várias mudanças importantes ocorreram nas linhas do sindicalismo e o surgimento dos sindicatos com propósito de defesa dos interesses profissionais, econômicos e sociais do grupo ao qual representa que são amparados por leis e pautadas por obrigações que devem ser cumpridas, foram de grande valia.
Pensando nesta questão dos direitos e obrigações, assinale a alternativa que representa o que a Constituição de 1988 determina em seu art. 8º.
a)Ao sindicato cabe apenas defesa dos direitos individuais da categoria, inclusive em questões judiciais, legais, trabalhistas ou administrativas.
b)Todo trabalhador será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado ao sindicato.
c) A Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
d) O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
e) É permitida a criação de mais de um sindicato que represente a mesma categoria na mesma base territorial.
Soluções para a tarefa
Resposta: C
Observe o I
Explicação:
A Constituição de 1988 determina, no art. 8º: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município; III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei; V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.