Question

O Simples Nacional trata-se de um sistema diferenciado com vistas a atender às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios.



Assim como há condições que possibilitem a opção pelo Simples Nacional, também há No parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123/2006, fatores impeditivos à opção por este regime tributário.

Com base no contexto apresentado, assinale a única forma de sociedade/atividade que permite as empresas de ter acesso ao tratamento jurídico diferenciado do Simples Nacional:

Escolha uma:
a.
Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores.

b.
Ser constituída sob a forma de sociedade por ações.

c.
Que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica.

d.
Que participe do capital de outra pessoa jurídica.

e.
Ser constituída sob a forma de cooperativas de consumo.

Answer 1

Resposta:

a.

Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos (cinco) anos-calendário anteriores.

Explicação: