Question

O Simples Nacional é um “regime diferenciado para empresas que têm receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, com pagamento unificado de vários impostos e com alíquotas diferenciadas, é hoje o principal gasto tributário do governo federal. Estima-se que os cofres públicos abdiquem este ano de R$ 86,5 bilhões com ele, o que representa 28,45% do total dos gastos tributários federais do Brasil. O gasto vem crescendo com o passar dos anos: em 2010, era de R$ 36.315 bilhões.”


Uma empresa de pequeno porte EPP, que atua no ramo industrial, precisa definir qual regime de tributação irá adotar no próximo exercício fiscal. Para tanto apresenta os seguintes dados:

- Receita Bruta acumulada nos últimos 12 meses anteriores ao mês vigente – R$. 2.450.000,00.

- Projeção de fechamento de vendas no mês vigente – R$.200.000,00.

Sabendo que as empresas tributadas pela 5ª Faixa do Anexo II do SN estão sujeitas a uma alíquota nominal de 14,7% e a uma parcela a deduzir de R$ 85.500,00.


Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:



I - Considerando a projeção de fechamento das vendas, a empresa industrial deverá recolher o valor de R$ 29.400,00 a título de DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional no mês vigente.





PORQUE





II - A pessoa jurídica optante pelo simples nacional deve observar qual a faixa de tributação que sua receita bruta acumulada (RBT12) vai determinar para fins de apuração da alíquota do DAS, conforme estabelecido pela LC 123/2006 e seus anexos.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

b.
As asserções I e II são proposições falsas.

c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.

d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.

e.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Letra D

Não justifica a I

Answer 2

Resposta:

a.

A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.

Explicação:

o valor a ser arrecadado será de R$ 22.420,41.