Question

“O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”



Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, acerca do Regime de Tributação Simples Nacional e seus desdobramentos:

( ) Dentre as características do Simples Nacional pode-se afirmar que trata-se de um regime facultativo, porém uma vez realizada a opção, é irretratável para todo o ano calendário.

( ) Fator que limita o regime Simples Nacional é a ausência do sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido. O contribuinte deve utilizar sistema próprio para constituição do crédito tributário.

( ) O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

( ) No regime Simples Nacional o contribuinte deve realizar a apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais a ser entregue uma vez a cada ano calendário.

( ) O prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:



RESPOSTA:

a)
V, F, V, V, V.

Answer 1

Resposta:

a

Explicação: