O Simples Nacional consiste em um regime diferenciado e simplificado de tributação. Para optar pelo Simples Nacional, é preciso ser microempresa ou empresa de pequeno porte, atender aos requisitos previstos na legislação e formalizar a escolha pelo Simples Nacional.
Sendo assim, analise as afirmativas a seguir sobre as características do Simples Nacional e assinale a alternativa correta.
I. A opção do Simples Nacional é obrigatória para as empresas que faturam mais de R$ 4.800.000,00.
II. A escolha do Simples Nacional é irrevogável para todo o ano-calendário.
III. O recolhimento é realizado em documento único de arrecadação denominado DAS.
IV. O pagamento do DAS deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte àquele em que tiver sido obtida a receita bruta.
Assinale a alternativa correta:
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LETRA B
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A alternativa que apresenta a resposta correta é a (b), a opção pelo Simples Nacional é facultativa para as empresas que faturam até R$ 4.800.000,00 e o pagamento do DAS deve ocorrer até o dia 20 do mês seguinte àquele em que tiver sido obtida a receita bruta. Base (Rota 5, tema 5, página 12-13).
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