Question

O Simples Nacional configura-se como um microssistema tributário aplicável opcionalmente às microempresas e empresas de pequeno porte, em sua apuração mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), engloba seis tributos federais: IRPJ, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CSLL, INSS sobre a folha de salários, ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Simples Nacional apresenta vantagens tais como possibilidade de menor tributação, simplificação no pagamento além da possibilidade de tributar as receitas à medida do recebimento das vendas. PAULA, R. M.; COSTA, D. L.; FERREIRA, M. P. A percepção da carga tributária nas micro e pequenas empresas antes e após o Simples Nacional. Revista da Micro e Pequena Empresa, v. 11, n. 1, p. 34-51, 2017 (adaptado). Considerando o excerto acima, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. O Simples Nacional é um regime tributário facultativo, optar por essa forma de tributação dependerá das vantagens tributárias interligadas a atividade da empresa e a alíquota incidente sobre ela. Porém, embora seja um regime com carga tributária reduzida e unificada, algumas desvantagens são evidentes.. Porque II. A base de cálculo utilizada para determinação do valor mensal devido, tanto pela ME quanto pela EPP optante pelo Simples Nacional é a receita bruta mensal auferida tanto pelo regime de competência quanto pelo regime de caixa, a depender da opção feita pelo contribuinte. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: Alternativas Alternativa 1: As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. Alternativa 2: As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Alternativa 3: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. Alternativa 4: A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Alternativa 5: As asserções I e II são falsas.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 1:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação: