Question

o significado das leis eusébio de queiroz, lei do ventre livre, lei do sexagenario e lei aurea

Answer 1

Lei do Ventre Livre  A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.

Denomina-se Lei Eusébio de Queirós  à legislação brasileira que, no Segundo Reinado, proibiu o tráfico interatlântico deescravos.

A Lei n.º 3.270, também conhecida como Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotejipe (pela grafia arcaica, Lei Saraiva-Cotegipe) foi promulgada a 28 de setembro de 1885que garantia liberdade aos escravos com mais de 601 anos de idade. Os cativos tinham a obrigação de trabalhar por mais três anos a título de indenização ao proprietário, já o escravo de mais de sessenta e cinco anos estava dispensado de tais obrigações.

A Lei Imperial n.º 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, foi o diploma legal que extinguiu aescravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotegipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".

Answer 2

O significado das leis Eusébio de Queiroz, lei do Ventre Livre, lei do Sexagenário e a Lei Áurea é o processo histórico da gradual evolução na luta contra a escravidão ocorrida no Brasil.

A lei Eusébio de Queiroz de 1850 proibiu o tráfico de escravos no Brasil, o que foi o primeiro passo para encerrar a chegada de novos escravos ao país. Ela foi seguida pela lei do Ventre Livre de 1871 dava a liberdade a todos os filhos de escravas nascidos a partir daquela data.

O significado da lei do Sexagenário de 1885 era o de dar a liberdade a todos os escravos com mais de 60 anos de idade. Por fim, a Lei Áurea de 1888 aboliu a escravidão no Brasil.

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