O servidor público possui características específicas dentro de cada órgão: pode ser contratado por concurso, se tornar membro de autarquias ou ocupar cargos eletivos e comissionados. Um caso que merece destaque é o caso do EMPREGADO PÚBLICO, que possui características distintas do SERVIDOR PÚBLICO. Sobre estas diferenças podemos afirmar: I Os empregados públicos trabalham nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista. II O servidor público está submetido ao teto constitucional, ou seja, nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF. III Os empregados públicos se aposentam pelo Regime Próprio de Previdência social. Das afirmativas acima:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Somente III é falsa.
Explicação:
Sobre as diferenças entre empregado público e servidor público, é correto o que se afirma nas assertivas: I e II, apenas.
I) Os empregados públicos trabalham nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista.
VERDADEIRO. Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são entes da Administração Indireta que possuem gestão parecida com as empresas privadas. Nesse sentido, a contrato de trabalho celebrado entre a Administração Pública e trabalhador é semelhante ao que é aplicado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Portanto, é correto afirmar que os empregados públicos trabalham nas empresas públicas (a exemplo da CAIXA) e sociedades de economia mista (a exemplo do BANCO DO BRASIL).
II) O servidor público está submetido ao teto constitucional, ou seja, nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro do STF.
VERDADEIRO. Essa condição do teto remuneratório no serviço público brasileiro é encontrada no Art. 37º, XI da Constituição Federal (1988).
III) Os empregados públicos se aposentam pelo Regime Próprio de Previdência social.
FALSO. Nesse caso, o empregado público se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS).
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