O servidor público Marcelo requereu férias para o mês de abril, sendo o pedido indeferido pelo chefe da repartição sob a alegação de que, naquele período, havia falta de pessoal na repartição. Marcelo, então, provou que, ao contrário, havia excesso de pessoal. Nessa situação hipotética, qual elemento do ato administrativo está inquinado de vício? Fundamente sua resposta conforme a teoria aplicável à espécie.
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Olá, tudo bem?
Neste caso a Teoria aplicável é a Teoria dos Motivos Determinantes. Esta teoria visa disciplinar os atos administrativos, a fim de evitar a ocorrência de atos ilícitos.
Conforme disciplina está teoria os atos administrativos somente podem ser motivados por agentes sob a fundamentação do bom funcionamento do serviço público. Na questão que você relatou acima é possível identificar que havendo excesso de pessoal na repartição não há veracidade no motivo do indeferimento emitido pelo chefe da repartição.
Portanto, no ato verídico não há motivo determinante que justifique o indeferimento na solicitação de férias do subordinado.
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