O serviço público é aquele serviço prestado pelo Estado ou por particulares por ele autorizados, por meio de atividades que beneficiam a coletividade e tornam mais fáceis a vida dos cidadãos e o convívio social. Dessa forma, tal serviço deve ser prestado com qualidade e de forma universal, a fim de atender o maior número de pessoas possível.
Uma empresa privada recebeu concessão para o fornecimento de água e saneamento básico de um município. Ocorre que, em um dos bairros da cidade, está havendo uma reforma nas redes de esgoto que inviabiliza o abastecimento da região, ainda que momentaneamente. Para resolver essa situação, a empresa aconselhou aos usuários que se dirijam ao bairro vizinho, por conta própria, para fazer a coleta da quantidade de água que necessitam, alegando, desse modo, que o serviço não está deixando de ser prestado.
Você é advogado atuante na comarca desse município e vários moradores estão indo ao seu escritório para sanar dúvidas acerca da conduta da referida empresa, alegando que continuam recebendo as faturas com as cobranças por um serviço que não está sendo prestado de forma adequada.
De acordo com a situação relatada, explique para os moradores:
a) A empresa de fornecimento de água está ferindo algum princípio do serviço público? Se sim, qual (quais)? Justifique.
b) Qual medida poderia ser tomada pela empresa para resolver, ainda que momentaneamente, a situação?
b) Para resolver a situação do abastecimento, a empresa deveria fazer o abastecimento por meio de carros-pipas, às suas próprias custas, e não transferir tal ônus ao consumidor.
Soluções para a tarefa
De acordo com os serviços públicos e de concessão, torna - se possível responder as seguintes questões:
a) Sim, a empresa de água está ferindo um serviço, tendo em vista que a partir do momento que ela se compromete a fazer o abastecimento de água isso deve ocorrer.
b) A empresa deveria optar por medidas provisórias com o abastecimento via carros pipa enquanto a situação não se regulariza.
Serviços públicos e de concessão
Os serviços públicos como o texto da questão descreve é realizado por meio de serviços disponibilizados pelo estado ou por empresas privadas autorizadas.
Desse modo, a concessão feita por uma empresa privada autorizada é um serviço que beneficia a população quando bem feita, pois todas as atividades e serviços devem ser realizados conforme o acordado.
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