"O sentido prático da transformação da união estável em casamento seria estabelecer seu termo inicial, possibilitando a fixação de regras patrimoniais com efeito retroativo. Dificultado esse intento, o jeito é firmar contrato de convivência, que pode dispor de eficácia retroativa, incidindo suas previsões sobre situações pretéritas a partir da caracterização da união. " Fonte: DIAS, M. B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. P. 263. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre dissolução da união estável e a conversão em casamento, conforme o Código Civil, é estipulado que:
Soluções para a tarefa
Relacionado ao sentido da transformação de união estável para um casamento no Brasil , torna-se possível dizer que poderá ocorrer mediante o pedido das partes em juízo e por isso a alternativa C é a correta.
União estável e casamento
A união estável no Brasil pode ser compreendida como a união entre duas pessoas, ou seja, elas precisam morar juntos com a intenção de formar uma família.
Dessa forma, a união estável nem sempre precisa de documentações para ela se existir provas concretas dessa união.
O casamento por outro lado, é uma forma legalizada junto ao código civil que estabelece toda uma documentação e registros em cartório para designar um casamento.
Abaixo, o restante da questão não descrita que diz:
a) deverá ser feita a requerimento das partes pelas vias administrativas, independente de filhos.
b) ela deverá ser feita mediante pedido das partes em cartório, devendo haver assento no Registro Civil.
c) ela poderá ser feita mediante pedido das partes ao juiz de direito, devendo haver assento no Registro Civil.
d) no caso de haver filhos menores, deverá ser feita judicialmente.
e) ela poderá ser feita mediante escritura pública, devendo haver assento no Registro Civil.
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