“O sentido prático da transformação da união estável em casamento seria estabelecer seu termo inicial, possibilitando a fixação de regras patrimoniais com efeito retroativo. Dificultado esse intento, o jeito é firmar contrato de convivência, que pode dispor de eficácia retroativa, incidindo suas previsões sobre situações pretéritas a partir da caracterização da união.”
Fonte: DIAS, M.B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 263.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre dissolução da união estável e a conversão em casamento, conforme o Código Civil, é estipulado que:
deverá ser feita a requerimento das partes pelas vias administrativas, independente de filhos.
ela deverá ser feita mediante pedido das partes em cartório, devendo haver assento no Registro Civil.
ela poderá ser feita mediante pedido das partes ao juiz de direito, devendo haver assento no Registro Civil.
no caso de haver filhos menores, deverá ser feita judicialmente.
ela poderá ser feita mediante escritura pública, devendo haver assento no Registro Civil.
Resposta: letra C (ela poderá ser feita mediante pedido das partes ao juiz de direito, devendo haver assento no Registro Civil.)
Soluções para a tarefa
Resposta: ela poderá ser feita mediante pedido das partes ao juiz de direito, devendo haver assento no registro civil.
Explicação: CORREÇÃO DO AVA
Segundo as leis sobre união estável, podemos dizer que o processo do casamento deverá ser feito mediante o pedido de um juiz. Por isso a alternativa correta é a letra C
Leis e união estável
A união estável acontece quando duas pessoas convivem juntas, mas sem estabelecer regras que assegurem direitos e deveres matrimoniais. No entanto, se o casal quiser dar um passo a mais e aceitar o casamento como parte desse processo, apenas a convivências não será possível. É preciso estabelecer isso por lei.
De modo que a união deverá ser realizada por meio de um pedido de ambas as partes, feito diretamente ao juiz. Para que seja cadastrado no Registro Civil e assim seja assegurado por lei que ambos estão de fato casados.
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