Question

O senhor Leonardo José Cruz residia em uma casa confortável próximo a uma grande avenida na cidade de Florianópolis-SC. Contudo, pelo fato do Município estar implantando o sistema de trânsito rápido na cidade, com linhas de metrô, a Administração Pública desapropriou sua residência, que ficaria no meio do novo caminho traçado. Nessa situação hipotética, há uma exemplificação de aplicabilidade de um dos Princípios da Administração Pública, assegurando ao municipio tal direito.

Answer 1

Leonardo poderá ter sua casa desapropriada em virtude do princípio da supremacia do interesse público. Esse princípio afirma que o interesse do Estado é mais importante do que os interesses individuais, pois eles são feitos para o benefício da coletividade, o que justificaria a desapropriação mediante pagamento de indenização justa e correspondente.

A Constituição também traz cinco princípios gerais da Administração Pública, que são eles a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.