Question

O Senador Delcídio do Amaral foi preso, acusado de obstruir a justiça, por ter oferecido um auxílio mensal, além de uma rota de fuga para a Espanha, para que Nestor Cerveró moldasse os depoimentos prestados à Operação Lava-jato conforme orientado pelo Senador. O filho de Nestor Cerveró gravou a conversa, de que fez parte, realizada em um hotel em Brasília, e a entregou à Justiça Federal, o que acabou culminando na prisão em flagrante do Senador, que foi mantida em votação do Senado Federal. Com base nos direitos e nas garantias fundamentais, previstos no art. 5º, da CF/1988, pode-se afirmar com base no art. 5º, LVI, da CF/1988 como exemplos de provas ilícitas, por serem contrárias a direitos fundamentais, EXCETO:

a. A gravação de conversa por um de seus interlocutores, como ocorreu no caso, pode ser utilizada como prova lícita, desde que esteja presente situação que configure legítima defesa.
b. Não há de se falar em ilicitude da prova apresentada à Justiça Federal, que determinou a prisão do Senador Delcídio do Amaral, caso a gravação de diálogo tenha sido feita em local público, como o restaurante do hotel.
c. O art. 5º, LVI, da CF/1988 determina que as provas obtidas ilicitamente não podem ser utilizadas nem em processos judiciais nem em processos administrativos.
d. A gravação dessas conversas, para que seja utilizada como prova lícita, dispensa, por sua natureza, autorização judicial.
e. Verifica-se a ilegalidade da prisão do Senador, por ter se baseado na gravação de conversas de terceiros, sem que se configurasse situação de legítima defesa.

Answer 1

Resposta correta letra E

e. Verifica-se a ilegalidade da prisão do Senador, por ter se baseado na gravação de conversas de terceiros, sem que se configurasse situação de legítima defesa.

A própria alternativa traz a explicação.

Answer 2

Verifica-se a ilegalidade da prisão do Senador, por ter se baseado na gravação de conversas de terceiros, sem que se configurasse situação de legítima defesa. CORRIGIDO PELO AVA