O século XX foi um século marcado, no que se refere à legislação sobre a infância, por avanços. Nesse século, reconhece-se que a criança é uma pessoa em condição peculiar de desenvolvimento e que necessita de uma legislação própria para ter seus direitos garantidos. É na segunda parte do século XX que o direito a brincar começa a aparecer nas declarações e legislações
Soluções para a tarefa
De acordo com as declarações sobre os direitos da infância, podemos afirmar que todas as asserções são verdadeiras, pois estes códigos visavam todos os direitos humanos voltados às crianças, como o direito ao lazer, ao direito de ser criança, de ter uma vida digna e de uma punição adequada em caso de crime.
Sobre o início do direito da educação
Foi estruturado de modo genérico pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 48, que refere a educação como um direito de todas as pessoas, sendo esta gratuita nos estágios elementários e fundamentais da sociedade sendo atribuído como direito econômico e sociocultural, junto ao direito ao trabalho e à educação assim como o direito ao desenvolvimento individual do ser humano.
A sua pergunta está incompleta mas provavelmente as opções são:
- I) A declaração dos direitos humanos em 48 visava os direitos de todas as pessoas, se referindo ao seu lazer, estritamente sobre uma limitação específica da duração de trabalho e das férias periódicas pagas;
- II) Estes códigos referiam-se às crianças que se encontravam em situações irregulares. Somente nos anos 90 ocorreu uma mudança da realidade das leis infantis através do estatuto da criança e adolescente que se referia ao direito de todas as crianças e adolescentes;
- III) Como dito anteriormente, o ECA garante os direitos de todas as crianças e adolescentes, independente de sua realidade socioeconômica.
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