Question

O século XX foi um século marcado, no que se refere à legislação sobre a infância, por avanços. Nesse século, reconhece-se que a criança é uma pessoa em condição peculiar de desenvolvimento e que necessita de uma legislação própria para ter seus direitos garantidos. É na segunda parte do século XX que o direito a brincar começa a aparecer nas declarações e legislações.

NATALI, P. M. Jogos, Brinquedos e Brincadeiras. Maringá: Unicesumar, 2018.

Considerando as convenções, estatutos e leis, no âmbito nacional e internacional, a seguir avalie as afirmações a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que estabelece em seu artigo 24 “o direito ao repouso e ao lazer”, não tratava especificamente da criança, mas sim de todas as pessoas, e nem da expressão do brincar, e sim do lazer.

II. O Código de Menores de 1927 e, posteriormente, o Código de Menores de 1979, tinham um viés punitivo e não tratavam do direito das crianças como as legislações mais atuais, e sim sobre encaminhamentos e procedimentos a respeito da criança pobre, órfã ou em conflito com a lei.

III. Em 1990 temos a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual institui em seu conteúdo um paradigma educativo para a garantia de direitos das crianças e adolescentes, este estatuto considera todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua situação econômica e social, pessoas em situação peculiar de desenvolvimento.

As afirmações I, II e III são, respectivamente:

Answer 1

Resposta:

l(v) a primeira alternativa é verdadeira pois contém semelhança

Answer 2

Resposta:

V. V. V

Explicação:

PG 53, 54