“O secretário do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas e superintendente do Paranacidade, João Carlos Ortega, assinou contratos com as empresas que vão realizar os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) das Regiões Metropolitanas de Londrina e Maringá. [...] “Os PDUIs serão orientadores na construção de novas políticas públicas que atendam essas importantes Regiões do Paraná”, enfatizou Ortega”.
Agência de Notícias do Paraná. Assinados contratos para PDUIs das regiões de Londrina e Maringá. 09 out. 2020. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2021.
Assim, com base no Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015) e no PDUI, que é um dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado previstos nesta lei, analise as asserções a seguir:
I. Em relação ao PDUI de RM ou de AU, o Estatuto da Metrópole estabelece que a lei estadual que o instituir deverá ser revista no mínimo a cada dez anos.
PORQUE
II. Deverá considerar o conjunto de municípios que compõem a referida unidade territorial (RM ou AU) e abranger tanto suas áreas urbanas quanto as rurais.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas.
Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
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Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
pag. 167 do livro - Unicesumar
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Alternativa 5
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Explicação:
pág. 167 do livro.
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