Question

O Sd PM Cardoso, de serviço, em um bloqueio policial, durante uma tentativa de abordagem a indivíduo em atitude suspeita, acabou por sofrer uma entorse no pé esquerdo. Socorrido ao Centro Médico foi constatado que o policial teve rompimento de um tendão, sendo submetido a procedimento cirúrgico com urgência recebendo, posteriormente, o parecer “Inapto/incapaz temporariamente para o SPM”, com prescrição pela junta médica de licença para tratamento de saúde (LTS) por 90 (noventa) dias.



Considerando que o policial militar não concorreu com dolo ou culpa para o acidente, tampouco se verificou indícios de transgressão da sua parte, responda as questões abaixo com base na legislação e normas administrativas abordadas nos conteúdos estudados nessa semana:



a) Quais providências administrativas deveriam ser adotadas pelo CGP responsável pelo PM lesionado, imediatamente, após providenciar o devido socorro? (1,0)



b) Qual procedimento apuratório caberia no caso mencionado? Caso não seja possível o procedimento apuratório originário, qual deverá ser instaurado? (2,0)



c) Após conclusão do procedimento cabível, qual processo deverá ser iniciado pelo P/1 ou B/1, a fim de garantir os direitos do policial acidentado? (2,0)



d) O período de internação do policial para procedimento cirúrgico e restabelecimento deverá ser englobado pela LTS? (1,0)



e) Caso seja necessária a renovação da licença, a contar de qual data seria essa prorrogação? (1,0)



f) Caso a prorrogação perdure por mais de 180 dias, qual seria a situação que o policial ingressaria? (2,0)

Answer 1

Resposta:

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