O salário tem caráter alimentar, este princípio garante ao trabalhador a impenhorabilidade de seu salário, não permite atrasos, bem como, descontos abusivos. Que Princípio é este?
Escolha uma:
a. Princípio da Irredutibilidade Salarial
b. Princípio da Proteção do Trabalhador
c. Princípio da Intangibilidade salarial
d. Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos
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Resposta:
c. Princípio da Intangibilidade salarial
Explicação:
Este princípio confere ao salário diversas garantias jurídicas, visto que este possui natureza alimentar.
Assim, a intangibilidade salaria abrange não apenas a irredutibilidade nominal do seu valor, mas também vedação da aplicação de descontos indevidos, tempestividade no pagamento, etc.
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